Balcão do Empreendedor de Ilhéus desburocratiza e amplia atendimento
Há dois anos formalizada, a vendedora de moda íntima feminina, Celidalva Ferreira Santos, sempre procurou o Ponto de Atendimento do Sebrae Ilhéus, no sul do estado, na hora de emitir o boleto mensal para o recolhimento dos percentuais do INSS e do ICMS e manter-se ativa no cadastro de microempreendedores individuais (MEI) do Brasil. Este ano, ela resolveu experimentar uma outra opção de atendimento, disponibilizada pela Prefeitura de Ilhéus em parceria com o Sebrae. Celidalva foi ao Balcão do Empreendedor, espaço criado em abril do ano passado, com o objetivo de fornecer orientações empresariais, direcionamento para crédito, formalização de microempreendedores individuais, entre outras propostas de desenvolvimento para o empresário do município.
A unidade funciona das 8h30 às 18h, no andar térreo do prédio anexo à sede da prefeitura, onde funcionam as secretarias municipais, na rua Santos Dumont, s/n, Centro. “É ótima a localização. Sempre estou passando pela porta da prefeitura e isso facilita a minha vida”, elogiou a empresária.
No espaço, também podem ser realizadas as inscrições para as oficinas promovidas pelo Sebrae. A meta é criar um cadastro único dos pequenos empreendimentos do município, além de fortalecer a parceria entre as instituições. Com a decisão, os microempreendedores ilheenses passam a ter ajuda de técnicos da prefeitura e do Agente de Desenvolvimento do Município para emitir o boleto do INSS, formalizar empreendimento e fazer a declaração anual de faturamento, que, este ano, vai até o dia 30 de maio.
De acordo com analista do Sebrae Ilhéus, José Carlos Santos Oliveira, estas ações só foram possíveis pelo fato do município estar entre os que, na Bahia, já implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que contribui para a diminuição da burocracia, por meio da redução da carga tributária, facilitando a abertura de novos negócios, permitindo a venda para grandes empresas e para o governo, oferecendo acesso a linhas de crédito e à tecnologia, entre outras oportunidades.
Segundo o Agente de Desenvolvimento de Ilhéus, Roberto Garcia, durante o ano passado, o Balcão atendeu mais de sete mil pessoas, e a meta para este ano é chegar a 15 mil. Os serviços mais procurados são impressão de Nota Fiscal Eletrônica, informação de créditos, emissão de boletos e informações gerais sobre a formalização. “Para isso, estamos ampliando o nosso quadro de servidores e desburocratizando as ações que facilitam a vida de quem revela o interesse em se formalizar”, garante.
A idéia de centralizar o atendimento no Balcão acontece depois de um trabalho de conscientização feito junto a outros setores da administração pública sobre a importância do empreendedorismo para a economia da cidade. “Antes, a burocracia tornava lento o trabalho e um alvará chegava a levar 60 dias para ser emitido”, lembra Garcia. Agora, o próprio balcão conta com fiscais de Tributos, Postura e Sanitário para atender exclusivamente aos empreendedores.
Após a criação do Balcão do Empreendedor, o município de Ilhéus agilizou os procedimentos que beneficiam os microempreendedores individuais e as micro e pequenas empresas. “Passamos a fazer uma formalização em 20 minutos e, em apenas uma semana, o interessado recebe o seu alvará para iniciar o seu próprio negócio”, garante o atendente Ricardo Cerqueira.
Com as evoluções implementadas, o case do Balcão do empreendedor de Ilhéus foi apresentado como modelo para prefeitos e representantes do poder público municipal de outras cidades, no estande de gestão pública na Feira do Empreendedor, que aconteceu em outubro do ano passado, em Salvador.